Corema Caminha

A COREMA E O POLIS LITORAL NORTE

O Polis Litoral Norte, a ser concretizado de acordo com as motivações das Câmaras Municipais nele envolvidas – Caminha, Viana do Castelo e Esposende –, não passará, na nossa opinião, de uma falácia no que à protecção e à defesa do litoral concerne. Pese embora o facto deste objectivo ser apresentado, no papel, como o seu eixo estratégico prioritário, sabemos que as grandes apostas vão para a “qualificação de frentes ribeirinhas”, a construção de infra-estruturas de apoio ao uso balnear, a instalação da apelidada “Ecovia do Litoral”, de Caminha a Esposende, entre outros projectos de cariz eminentemente urbanístico e com incidências nulas ou até negativas no ordenamento e na recuperação dos ecossistemas costeiros.

Reportando-nos ao caso da ecovia – com 50 km de comprimento –, constitui uma acção prevista no Polis Litoral Norte, que iria consumir uma parte não despicienda dos 90 milhões de euros anunciados, não estando sequer pensada a sua gestão futura ou mesmo contabilizada a sua manutenção. Atente-se ao que tem acontecido com grande parte dos passadiços de madeira instalados paralelamente à linha de costa: ou se degradam, tornando-se uma ameaça à integridade física dos seus utilizadores, ou são arrastados pelo mar. Este tipo de equipamento não nos parece aportar qualquer tipo de benefício para o Ambiente. Bem pelo contrário, acaba por propiciar o acesso de pessoas a áreas de duna primária ou de zona interdunar — “resguardadas” anteriormente da pressão humana –, com todos os tipos de inconvenientes que daí advêm para a sua biodiversidade e o seu equilíbrio natural. A própria instalação e fixação – com corte de vegetação e acções de escavação – poderão vir a fragilizar, ainda mais, estas áreas de enorme sensibilidade ecológica e de grande instabilidade morfológica. A montagem de passadiços sobrelevados, perpendiculares à linha de costa, para acesso à praia em zonas percorridas habitualmente por frequentadores, parece-nos constituírem, contrariamente aos primeiros, uma boa medida no capítulo da protecção.

Apesar de o Polis Litoral Norte consagrar nas suas linhas de acção os desígnios da “requalificação do território”, da “valorização do património” e de “apostar na sustentabilidade”, as práticas erradas no terreno são mantidas ou mesmo reforçadas através de algumas das intervenções nele elencadas. Além de incongruentes com tais propósitos, são injustificáveis do ponto de vista financeiro, isto se tivermos como referencial uma política de gestão criteriosa dos dinheiros públicos e não o seu .esbanjamento

Os fenómenos de erosão, acompanhados do recuo da linha de costa e até da ocorrência de “galgamentos” e desmoronamento de falésias deverão, no nosso entender, merecer toda a prioridade e a afectação das verbas disponíveis (supõe-se, escassas) para o litoral português. Atente-se ao que está a acontecer na praia de Moledo e ao longo da orla costeira que delimita a Mata Nacional do Camarido, em Caminha, zona que está a ser severamente fustigada pelo mar, o que poderá vir a colocar algumas habitações em situação de risco.

Proteger o litoral português é também apostar na recuperação e renaturalização das zonas mais degradadas do ponto de vista biofísico, impedir a concretização de certos projectos de natureza imobiliária, turística e recreativa, assim como devolver aos rios a sua capacidade de realimentar as praias e os cordões dunares. Todos os restantes aspectos são, na nossa opinião, de segunda ou de terceira ordem de importância. Algumas das acções defendidas pelas autarquias não passam de operações de ocupação do litoral, mascaradas de “projectos de valorização”, “qualificação” ou “requalificação”, com custos despropositados para o erário público, que agravam, ao mesmo tempo, os fenómenos de erosão. Daí as nossas reticências em relação a algumas das propostas contidas no Polis Litoral Norte, nomeadamente a construção da atrás mencionada ecovia a ligar Caminha a Esposende, a valorização da foz do rio Coura e a qualificação da Marginal de Caminha.

Esta posição da COREMA foi transmitida, recentemente, à Sra. Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.