Corema Caminha

O QUE SOBRA DE UM ATENTADO AMBIENTAL E PATRIMONIAL!

Foi ontem, dia 30/04/2008, aberta ao trânsito automóvel a Ligação da A28 à EN13, em Gondarém – Vila Nova de Cerveira. Tal acontece antes do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga se ter pronunciado sobre a legalidade da obra, que foi, a seu tempo, contestada judicialmente pela Junta de Freguesia de Lanhelas e pela COREMA. Estas duas entidades interpuseram três providências cautelares, continuando a aguardar pela decisão do Tribunal. Recorde-se que o último Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução (RECAPE) apresentado pela empresa concessionária foi "chumbado" pela Comissão de Avaliação presidida pelo Instituto do Ambiente, tendo sido declarado em "desconformidade ambiental". De acordo com a lei, teria a Euroscut Norte que apresentar um novo RECAPE, haver uma nova discussão pública e realizar-se uma nova avaliação. Pergunta-se: E se o Tribunal nos der razão (como esperamos!) e sentenciar que a obra é ilegal? A estrada será retirada?

A abertura ao público sem inauguração desta ligação rodoviária denota, na nossa opinião, uma tentativa dos nossos governantes passarem incólumes perante o grave atentado ambiental, social e patrimonial que foi cometido pelo seu próprio punho. Fica, igualmente, provado que o traçado não passa de uma aberração, como, aliás, sempre denunciámos: à excepção de três centenas de metros, os restantes 4,5 km desenvolvem-se em curva e contra-curva, com uma inclinação que ultrapassa, em alguns pontos, os 6%. O próprio falso túnel foi construído em curva e contra-curva, e sem separador central! Uma autêntica originalidade que atenta contra a segurança rodoviária. Tendo em conta o prolongamento da A28 até S. Pedro da Torre (Valença), a partir de Vilar de Mouros, a construção desta espúria ligação não passa, efectivamente, de uma inutilidade e de um esbanjamento dos dinheiros públicos.

Através de um comunicado agora tornado público, a presidente da Câmara Municipal de Caminha (C.M.C.) manifesta a sua preocupação face aos impactes negativos causados pela obra. Um exercício de puro cinismo e hipocrisia de quem permaneceu de costas voltadas para as legítimas preocupações das populações visadas e ao lado das propostas da empresa concessionária da estrada. A C.M.C. é, na realidade, a principal responsável pelo maior atentado ambiental, paisagístico e social alguma vez perpetrado neste concelho. Apesar dos dois "chumbos" da chamada "Ligação a Caminha" (de facto, Ligação a Gondarém – Vila Nova de Cerveira), o executivo camarário defendeu-o "com unhas e dentes", obcecado com uma fantasiosa ponte internacional (a 5 km da existente em Vila Nova de Cerveira) e indiferente aos brutais impactes que a rodovia teria para Lanhelas. Deixou as populações do vale do Âncora e do vale do Coura sozinhas, assistindo, impotentes, à destruição do seu território e do seu património, ao desaparecimento e contaminação dos seus recursos hídricos e à desagregação da paisagem que moldaram ao longo de várias gerações. A sua intolerância face a todos aqueles que contestaram os traçados aprovados pelos governos do PSD e do PS e por ela defendidos foi de tal ordem que chegou a despoletar um processo judicial que levou à barra do Tribunal uma Comissão de Moradores, três Juntas de Freguesia e a COREMA, acusados de terem realizado uma manifestação ilegal em Caminha.

Também o deputado Jorge Fão, eleito pelo Partido Socialista, tenta agora branquear as responsabilidades do actual governo, do partido que representa e as suas próprias, numa obra que comprometeu irremediavelmente o futuro da freguesia de Lanhelas e esventrou um dos locais de maior concentração de arte rupestre Pré-histórica no noroeste de Portugal. Em entrevista concedida a um jornal diário, afirma que a sua localização "não é ideal para Caminha", contrariamente àquilo que defendeu anteriormente. Cabe perguntar: Não foi o actual governo que lhe deu luz verde, fazendo-o em desrespeito pela legislação em vigor? Não foi o actual governo que extinguiu o Centro Nacional de Arte Rupestre, cujo director (Dr. António Martinho Baptista) avalizou cientificamente as posições que defendemos no capítulo da arqueologia, em relação a esta obra, fazendo-o, inclusive, nos tribunais?

A tudo se permitem quando se trata de salvar a face e enjeitar responsabilidades perante tão clamoroso atentado ao ambiente, ao ordenamento do território, ao património histórico-cultural e à qualidade de vida das populações. Para memória futura, não permitiremos que as suas responsabilidades sejam branqueadas!


Caminha, 1 de Maio de 2008