Corema Caminha

ACIDENTES NA A28: HÁ CULPADOS!

No dia 1 de Maio de 2008, a COREMA tornou público o comunicado intitulado "O Que Sobra de um Atentado Ambiental e Patrimonial", poucas horas depois da abertura ao trânsito automóvel da Ligação da A28 à EN 13, em Gondarém, Vila Nova de Cerveira.

Nesse comunicado – um entre as dezenas que a COREMA (e a Junta de Freguesia de Lanhelas) publicou ao longo de seis anos de luta contra o traçado escolhido – denunciava, para além do grave atentado ambiental, social e patrimonial, a aberração que o traçado constituía em termos rodoviários, e explicava: "à excepção de três centenas de metros, os restantes 4,5 km desenvolvem-se em curva e contra-curva, com uma inclinação que ultrapassa, em alguns pontos, os 6%. O próprio falso túnel foi construído em curva e contra-curva, e sem separador central! Uma autêntica originalidade que atenta contra a segurança rodoviária". Outro dos aspectos que justificaram a nossa contestação técnica ao traçado teve a ver com a localização do nó de intercepção em local muito próximo do rio Minho. Num dos documentos que remetemos ao Ministério do Ambiente, em 08/07/2005, reportávamo-nos "às incidências directas e indirectas no Sítio PTCON0014 ‘Rio Minho’ da REDE NATURA 2000", desde logo o risco de contaminação deste rio internacional, através da libertação de algum produto tóxico transportado neste acesso rodoviário.

Infelizmente, o futuro veio dar-nos inteira razão! Em pouco mais de um ano de funcionamento, esta inclassificável ligação rodoviária foi palco de diversos acidentes, alguns deles envolvendo pesados. O que aconteceu na passada sexta-feira (dia 31/07/2009), com o despiste de um camião-cisterna de transporte de cloro, que fez três vítimas (uma delas mortal e duas em estado muito grave) e obrigou a implementar medidas especiais face ao perigo de libertação daquela substância, leva-nos a trazer este assunto novamente à colação. Queremos relembrar que há aqui responsáveis políticos muito claros: a Câmara Municipal de Caminha que defendeu "com unhas e dentes" este traçado, obcecada com uma fantasiosa ponte internacional (a 5 km da existente em Vila Nova de Cerveira); o governo actual, com o apoio seguidista do deputado caminhense do Partido Socialista Jorge Fão (membro da Comissão Parlamentar das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e presidente da Subcomissão de Segurança Rodoviária), que aprovou o projecto, contra o parecer vinculativo da Comissão de Avaliação presidida pelo Instituto do Ambiente, após esta o ter declarado em "desconformidade ambiental". Recorde-se que a COREMA e a Junta de Freguesia de Lanhelas interpuseram três providências cautelares no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga fundamentadas no carácter ilegal da obra. Três anos volvidos, e já com a estrada construída e em funcionamento, aguarda-se que o tribunal julgue a acção principal. Outra originalidade do funcionamento das instituições portuguesas…

Foi cometido um gravíssimo atentado ao Património Arqueológico, ao Ordenamento do Território, ao Ambiente, aos Recursos Hídricos e à Qualidade de Vida dos cidadãos de Lanhelas e Gondarém, comprometendo irreversivelmente o seu futuro. A Ligação da A28 à EN 13 em Gondarém, Vila Nova de Cerveira representa igualmente – e denunciamo-lo em devido tempo – uma "aberração rodoviária", dado o perfil e a perigosidade do seu traçado. Prometemos prosseguir com a denúncia das responsabilidades de quem defendeu e aprovou esta estrada, não consentindo que elas viessem a ser branqueadas, como sempre acontece. Por isso o fazemos hoje, face à gravidade da ocorrência.

A COREMA coloca-se, desde já, à disposição das vítimas destes acidentes rodoviários, e seus familiares, na demanda das acções judiciais que entendam encetar.

Caminha, 3 de Agosto de 2009
A Direcção da COREMA